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Tribunal Superior do Trabalho

Conjunto A Blocos A, B ou C
8
SAFS
70070943
Brasília
AC
6130434577
www.tst.jus.br
cgedm@tst.jus.br
12 as 19 horas
Eventos:
  • Exposição do CNT ao TST, 3 a 7 de junho de 2019, Das 12 às 19 horas, A mostra destina-se a divulgar o acervo documental do Conselho Nacional do Trabalho (CNT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Fundado em 1923, no âmbito do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, o CNT tinha três finalidades: a) ser órgão consultivo do ministério em matéria trabalhista; b) funcionar como instância recursal em matéria previdenciária; c) ser órgão autorizador das demissões dos empregados que, no serviço público, gozavam de estabilidade, por meio de inquérito administrativo. Em 1941, o então Presidente da República, Getúlio Vargas, anunciou a criação da Justiça do Trabalho. Deste modo, o Conselho passou a constituir-se como órgão de instância superior em julgamentos e conciliações sobre matérias trabalhistas. Em 1946, durante o governo de Eurico Gaspar Dutra, o CNT teve sua denominação alterada para Tribunal Superior do Trabalho. No mesmo ano, a Justiça do Trabalho desvinculou-se do Poder Executivo e passou a compor o Poder Judiciário como órgão independente.
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